Quem pode fazer harmonização facial no Brasil: o que cada conselho permite

Quem pode fazer harmonização facial no Brasil: o que cada conselho permite

Por Ellen Hernandes, farmacêutica esteta (CRF-GO 13.078). Situação regulatória conferida em .

No Brasil, seis categorias têm normas dos seus conselhos para procedimentos estéticos injetáveis no rosto: médicos, cirurgiões-dentistas, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros e fisioterapeutas, estes últimos para a toxina botulínica. Em todos os casos, o profissional precisa de registro ativo no conselho e da habilitação em estética que esse conselho exige.

A pergunta “quem pode fazer harmonização facial?” parece simples, mas a resposta envolve seis conselhos profissionais, uma lei federal e disputas judiciais que seguem em andamento. Entender esse mapa não é burocracia: é o primeiro filtro para escolher quem vai cuidar do seu rosto.

O que a lei brasileira diz sobre harmonização facial

Não existe uma lei única que liste quem pode fazer cada procedimento estético. A referência central é a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que define as atividades exclusivas dos médicos. Na sanção, os vetos presidenciais retiraram da lei a definição ampla de procedimento invasivo, que incluiria injeções. É com base nisso que outros conselhos regulamentam procedimentos injetáveis, e é justamente esse ponto que entidades médicas contestam na Justiça.

Cada conselho define, por resolução, o que a sua categoria pode fazer e qual formação exige. A Anvisa regula os produtos usados, como preenchedores e toxinas, enquanto a fiscalização da prática profissional cabe a cada conselho.

O que cada conselho permite: resumo

ProfissãoConselhoPrincipal normaO que observar
MédicoCFM / CRMLei nº 12.842/2013Não há exigência legal de especialização para estética
Cirurgião-dentistaCFO / CROResolução CFO-198/2019Harmonização orofacial reconhecida como especialidade
BiomédicoCFBM / CRBMResoluções CFBM nº 197/2011 e nº 200/2011A Resolução nº 241/2014 foi anulada pelo TRF1
FarmacêuticoCFF / CRFResoluções CFF nº 616/2015 e nº 645/2017Normas contestadas pelo CFM; sentença de dez/2025 em recurso
EnfermeiroCofen / CorenResolução Cofen nº 529/2016, alterada pelas nº 626/2020 e nº 715/2023Exige pós-graduação em estética
FisioterapeutaCOFFITO / CrefitoAcórdão COFFITO nº 609/2023Toxina botulínica, na especialidade dermatofuncional

O detalhe de cada categoria

Médicos (CFM)

Têm a maior amplitude de atuação e podem realizar qualquer procedimento estético na face, de preenchimentos a cirurgias. A lei não exige especialização para isso, mas formação em dermatologia, cirurgia plástica ou medicina estética é um bom indicativo de experiência na área.

Cirurgiões-dentistas (CFO)

A Resolução CFO-198/2019 reconhece a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A atuação tem ênfase na região orofacial, com procedimentos como preenchimento labial e toxina botulínica.

Biomédicos (CFBM)

A habilitação em biomedicina estética é tratada pelas Resoluções CFBM nº 197/2011 e nº 200/2011. A Resolução CFBM nº 241/2014, que ampliava o rol de procedimentos, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A habilitação precisa constar no registro profissional: o diploma de graduação, sozinho, não basta.

Farmacêuticos estetas (CFF)

A atuação se baseia nas Resoluções CFF nº 616/2015 e nº 645/2017, que exigem pós-graduação em saúde estética reconhecida pelo MEC e registro de especialista homologado no Conselho Regional de Farmácia do estado. A Resolução 616/2015 lista procedimentos como toxina botulínica e preenchimento dérmico, para fins estritamente estéticos.

Essas normas são questionadas na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina. Em dezembro de 2025, uma sentença de primeira instância da 21ª Vara Federal do Distrito Federal foi desfavorável a elas. O CFF recorreu e informou que a decisão não tem efeito imediato. Uma norma anterior, a Resolução CFF nº 573/2013, foi anulada e não serve mais de base. Os detalhes estão no artigo farmacêutica pode aplicar botox?

Enfermeiros (Cofen)

A atuação do enfermeiro esteta é regulada pela Resolução Cofen nº 529/2016, alterada pelas Resoluções nº 626/2020 e nº 715/2023. É obrigatória a pós-graduação em estética, registrada no conselho.

Fisioterapeutas (COFFITO)

O Acórdão COFFITO nº 609/2023 reconhece o uso de toxina botulínica pelo fisioterapeuta da especialidade dermatofuncional, com capacitação mínima de 50 horas em curso reconhecido pelo conselho. O acórdão não trata de preenchedores.

E os esteticistas?

A profissão de esteticista é regulamentada pela Lei nº 13.643/2018, mas não tem conselho profissional nem autorização para procedimentos injetáveis como preenchimento e toxina botulínica. Um certificado de curso não muda isso. O Projeto de Lei nº 3.268/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nas regras da estética, mas ainda não foi aprovado.

O que verificar antes de agendar

  1. Registro ativo no conselho. A consulta é pública e gratuita no site do conselho regional: CRM para médicos, CRO para dentistas, CRBM para biomédicos, CRF para farmacêuticos, Coren para enfermeiros e Crefito para fisioterapeutas. Registro inativo ou suspenso invalida a atuação, independentemente da experiência declarada.
  2. Habilitação em estética. Para biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros e fisioterapeutas, a habilitação precisa constar no conselho, não apenas no currículo ou em um certificado de curso.
  3. Local de atendimento regular. Procedimentos injetáveis devem ser feitos em consultório com alvará sanitário vigente, que pode ser confirmado na Vigilância Sanitária do município.

Perguntas frequentes sobre quem pode fazer harmonização facial

Fisioterapeuta pode fazer harmonização facial?

Para a toxina botulínica, sim, na especialidade de fisioterapia dermatofuncional. O Acórdão COFFITO nº 609/2023 reconhece esse uso, desde que o profissional tenha capacitação específica reconhecida pelo conselho. O acórdão não trata de preenchedores.

Esteticista pode aplicar preenchedores?

Não. A Lei nº 13.643/2018, que regulamenta a profissão de esteticista, não autoriza procedimentos injetáveis como preenchimento e toxina botulínica, e a categoria não tem conselho profissional. Um certificado de curso não muda essa situação.

Como verifico se um profissional está regularizado?

Acesse o site do conselho regional da categoria do profissional e pesquise pelo nome ou pelo número de registro. A consulta é gratuita e leva poucos minutos. Confira se o registro está ativo e se a habilitação em estética aparece no cadastro.

Certificado de curso é suficiente para comprovar habilitação?

Não. Um certificado de curso complementar não equivale à habilitação registrada no conselho. A habilitação precisa constar no registro profissional ativo, porque é isso que a fiscalização verifica.

Farmacêutico esteta pode fazer harmonização facial?

A atuação do farmacêutico esteta se baseia nas Resoluções CFF nº 616/2015 e nº 645/2017, que exigem pós-graduação em saúde estética e registro de especialista no CRF. Essas normas são contestadas na Justiça pelo CFM, e o CFF recorreu da sentença de dezembro de 2025.

A regulamentação protege você, não só o profissional

As exigências dos conselhos existem por uma razão prática. Um preenchedor injetado no plano errado pode causar oclusão vascular. Uma toxina aplicada em dose ou ponto incorreto pode gerar queda da pálpebra e assimetrias que levam meses para resolver. Complicações assim exigem atendimento imediato e conhecimento anatômico avançado.

Verificar o registro de quem vai aplicar algo no seu rosto não é desconfiança. É o mesmo raciocínio de quem confere a OAB de um advogado antes de assinar um contrato. O registro é o ponto de partida; para os critérios seguintes, veja como escolher o profissional de harmonização facial.

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Sobre a autora

Ellen Hernandes é farmacêutica esteta (CRF-GO 13.078), com atuação exclusiva em estética facial em Goiânia (GO). Criou o Plano Essência, método de harmonização facial que começa pela avaliação do rosto como conjunto, segue com um plano individual e inclui retorno em 15 dias.

As informações deste artigo têm caráter educativo e não substituem uma avaliação individual. Os resultados variam conforme a anatomia, o histórico e as características de cada paciente.

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